O que é fiscalização eletrônica do eSocial?
A fiscalização eletrônica do eSocial é como um “vigilante digital” do governo, que funciona de maneira totalmente automática. Ao invés de um fiscal ir até a empresa, o próprio sistema do eSocial analisa e cruza instantaneamente todos os dados que a empresa envia (como admissões, demissões, folhas de pagamento e informações de saúde ocupacional e segurança no ambiente de trabalho) para identificar rapidamente qualquer inconsistência, erro ou omissão. Esta última irregularidade, a omissão, é uma das mais graves, pois é a falta de informações obrigatórias por lei.
A Receita Federal, a Previdência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos do governo usam esses dados para identificar inconsistências. Se o sistema encontra algo errado, ele alerta ou até mesmo inicia um processo de notificação e multa, sem a necessidade de intervenção humana inicial. Ou seja, não precisa um fiscal do trabalho ir até a sua empresa para ela ser notificada e multada. Sendo assim, procure sempre ficar em dia.
Abaixo tem a lista de 5 motivos para procurar sempre manter regular qualquer situação com relação à SST de sua empresa ou buscar resolver eventuais pendências. E em seguida uma lista de quais atitudes simples a empresa pode ter para se manter em dia com a questão SST.
Como funciona a fiscalização eletrônica?
1º – Identificação de divergências. A fiscalização eletrônica cruza dados de diferentes eventos do eSocial para encontrar discrepâncias. Por exemplo, as informações sobre aposentadoria especial do evento S-1200 são comparadas com os dados sobre agentes nocivos do evento S-2240 e com o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
2º – Análise de eventos obrigatórios. O sistema monitora se eventos específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) estão sendo enviados corretamente e dentro dos prazos. A falta de envio do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), por exemplo, pode sinalizar a ausência de exames médicos. Assim como a falta do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), mesmo a empresa estando sem riscos verificados.
3º – Detecção de omissões. A ausência de eventos pode ser detectada automaticamente. Um exemplo é a falta de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) (evento S-2210) em casos de afastamento por acidente, facilmente identificada pelo sistema com o cruzamento de informações com a Previdência.
4º – Intensificação da fiscalização. A fiscalização eletrônica, que já ocorria, intensificou-se nos últimos anos, resultando em multas para empresas que enviam informações incorretas ou omissas. A Receita Federal tem fiscalizado retroativamente e aplicado penalidades a infrações antigas também.
5º – Comunicação eletrônica. O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta que centraliza a comunicação entre auditores fiscais e empregadores, facilitando a notificação de irregularidades.
Principais eventos de SST no eSocial
Para a fiscalização eletrônica, os principais eventos de SST são:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (exames médicos, como admissionais, periódicos e demissionais).
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (informações sobre agentes nocivos, usadas para o Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico – PPP).
Riscos e penalidades
O envio incorreto, incompleto ou fora do prazo dos dados de SST pode acarretar multas significativas. A fiscalização eletrônica não impede que as irregularidades ocorram, mas as torna visíveis e passíveis de penalização, como:
- Multas por descumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias.
- Autuações por divergências entre o LTCAT, o PPP e os eventos do eSocial, especialmente em relação à aposentadoria especial.
- Penalidades retroativas, cobrando infrações ocorridas desde a obrigatoriedade da prestação de informações.
Como evitar problemas com a fiscalização
Para se afastar dos riscos da fiscalização eletrônica, as empresas devem:
- Manter a documentação de SST atualizada, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o LTCAT. E caso não havendo exposição a riscos, deverá possuir também a Declaração de Inexistência de Risco (DIR).
- Garantir que os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 sejam enviados ao eSocial com informações corretas e dentro dos prazos.
- Muitas empresas devem possuir também o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com seu grau de risco, número de funcionários e atividade empresarial.
- Realizar auditorias internas próprias para verificar a conformidade dos dados de SST antes do envio, garantindo a integridade e consistência das suas informações.
- Utilizar softwares de gestão de SST que automatizem o envio de dados, minimizando erros manuais.
- Uma vez optando por não arcar com o investimento em softwares de gestão de SST e com a contratação permanente de profissionais habilitados, poderá a empresa contratar uma consultoria SST, cujo investimento varia de acordo com o tamanho da sua empresa.
- Conforme o tamanho da sua empresa, existem várias maneiras de ficar em dia com o governo, até mesmo por contra própria. Embora, na maioria dos casos, é altamente recomendável contratar especialistas habilitados para exercer serviços que são geralmente recorrentes em SST para o eSocial.
- Existem ofertas de serviços de consultoria SST de várias maneiras no mercado. Podem ser desde pacotes completos e diários de serviços oferecidos por empresas especializadas em Saúde e Segurança Ocupacional, ou até mesmo a contratação eventual direta de profissionais habilitados para executar serviços avulsos, tal como um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho.
